Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.998, de 1º de Outubro de 1955
EMENTA: Dá nova redação à letra "c" dos § 1.º do art. 3º do Regulamento para o Quadro Auxiliar de Oficiais aprovado pelo Decreto n° 26.450, de 10 de março de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1955, Página 18432 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 3 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada