Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.992, de 27 de Setembro de 1955
EMENTA: Outorga concessão à Emprêsa Jornal do Comércio S. A. para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias em Recife, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1955, Página 20353 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 325 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 3/11/1955, pág. 20353 e 20354.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada