Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.985, de 27 de Setembro de 1955
EMENTA: Dá nova redação ao art. 47 do Decreto n° 34.828, de 17 de dezembro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1955, Página 18122 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 571 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada