Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.976, de 26 de Setembro de 1955
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 76.783,30, para pagamento das despesas decorrentes da execução da Lei n° 2.420, de 11 de fevereiro do corrente ano.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1955, Página 18194 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 567 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada