O Presidente da República, usando da autorização contida no art. 1º da Lei nº 2.420, de 11 de fevereiro do corrente ano, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

Decreta:

     Art. 1º Fica aberto, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$76.783,30 (setenta e seis mil, setecentos e oitenta e três cruzeiros e trinta centavos), destinado ao pagamento de serviços telefônicos e telegráficos e de salário de pessoal inclusive salário-família, devidos pela extinta Comissão de Contrôle dos Acôrdos de Washington, conforme distribuição abaixo:

                                                           Pessoal                                                                                        Cr$

Olympio Flores - salários de novembro e dezembro de 1947, inclusive salário-família .........................18.100,00
Arno Jacy Lorenzoni - salários de novembro e dezembro de 1947, inclusive salário-família .................12.100,00
Júlio Carlos Kroeff - salários de novembro e dezembro de 1947 ........................................................12.000,00
Cleóbulo Paiva de Oliveira Freitas - salários de novembro e dezembro de 1947 ...................................9.000,00
Antônia Pistone Beltrão - salários de novembro e dezembro de 1947 ...................................................5.400,00
João Francisco da Silva - salários de 1 de novembro de 1947 a 14 de janeiro de 1949 ........................15.190,00

                                                                   Serviços e Encargos

The Western Telegraph Co. Ltd. Pela transmissão de telegramas oficiais expedidos em 1943, 1946 e 1947..4.302,86 Companhia Telefônica Brasileira, por serviços telefônicos, local e interurbano efetuados em dezembro de 1947 ............................................................................................................................................................260,80
Idem, idem, idem era junho de 1948 ................................................................................................................13,20
Idem, idem, por excesso de chamadas feitas em 1947 (Secção de São Paulo) .............................................212,40
Idem, idem, idem, em 1948 .........................................................................................................................204,10
Total .......................................................................................................................................................76.783,30

     Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

João Café Filho
J. M. Whitaker