Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.966, de 22 de Setembro de 1955
EMENTA: Renova o Decreto n° 33.505, de 5 de agosto de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1955, Página 18041 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 561 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada