Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.950, de 20 de Setembro de 1955
EMENTA: Concede à Sociedade Radiocomunicações Ltda. autorização para ampliar seus sistemas de comunicações, do qual a concessionária pelo Decreto n° 27.986, de 12-4-50.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1955, Página 17969 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 539 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada