Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.105, de 21 de Maio de 1959
EMENTA: Concede à Sociedade Radiocomunicação Limitada autorização para ampliar a concessão a que se referem os decretos n°s. 27.986, de 12 de abril de 1950, e 37.950, de 20 de setembro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1959, Página 12841 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 298 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada