Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.942, de 20 de Setembro de 1955
EMENTA: Concede permissão para que funcionem aos domingos e nos feriados civis e religiosos, as seções da "Standard Brands of Brazil, Inc."
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1956, Página 2481 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 451 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada