Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.912, de 19 de Setembro de 1955

EMENTA: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra, ne cessáriaa à construção da linha de transmissão de que trata o Decreto n° 37.063, de 21 de março de 1955, e autoriza a Cia. de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Ltda. a promover à desapropriação das mesmas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1955, Página 18497 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 531 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1955, Página 18915 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1955, Página 20740 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):