Legislação Informatizada - Decreto nº 37.912, de 19 de Setembro de 1955 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 37.912, de 19 de Setembro de 1955

Declara de utilidade pública diversas áreas de terra, ne cessáriaa à construção da linha de transmissão de que trata o Decreto n° 37.063, de 21 de março de 1955, e autoriza a Cia. de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Ltda. a promover à desapropriação das mesmas.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 4 de outubro de 1955)

No artigo 1º, item 23 onde se lê:
Áreia de 270.000 m2...
Leia-se:
Área de 270,00 m2...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/10/1955


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1955, Página 18915 (Retificação)