Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.907, de 16 de Setembro de 1955
EMENTA: Autoriza o D. N. O. C. S. a aceitar a doação de terreno situado no Município de Petrolândia, Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1955, Página 17650 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 493 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada