Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.904, DE 16 DE SETEMBRO DE 1955
EMENTA: Outorga concessão à Rádio Uirapuru de Fortaleza Ltda. para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1955, Página 191596 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 488 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa