Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.903, de 16 de Setembro de 1955
EMENTA: Inclui função na Tabela Única de Extranumerário-Mensalista do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1955, Página 17650 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 487 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada