Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.897, de 14 de Setembro de 1955
EMENTA: Transfere funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários mensalista de repartições do Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1955, Página 17419 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 485 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada