O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

     Art. 1º Ficam transferidas para a Prefeitura de Aeronáutica do Galeão as funções abaixo, que passarão a constituir a respectiva Tabela Especial de Extranumerário mensalista:

     I - Uma função de Artífice, referência 21, ocupada por Florentino Antônio Bonotto, da Tabela do Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias;
     II - duas funções vagas de Artífice, referência 20, da Tabela da Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica; e
     III - duas funções vagas de Servente, referência 17, da Tabela do Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro.

     Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

João Café Filho
Eduardo Gomes