Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.884, de 13 de Setembro de 1955
EMENTA: Regula a exportação de plantas ornamentais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1955, Página 17417 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 480 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada