Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.878, de 12 de Setembro de 1955
EMENTA: Acresce de um § 3º o art. 71 do Regulamento para a ECEME aprovado pelo Decreto n° 36.955-55, e modificado pelo de n° 37.191-55.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1955, Página 17273 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 446 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada