Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.875, de 8 de Setembro de 1955
EMENTA: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Palmeira dos Índios - (AL).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1955, Página 17083 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 445 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada