Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.853, de 3 de Setembro de 1955
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado em Pari, no Estado do Amazonas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1955, Página 16891 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 434 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada