Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.851, de 2 de Setembro de 1955

EMENTA: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doações de terrenos em Goiânia (GO).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1955, Página 16835 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 434 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTIRUZAÇÃO, (MAER), ACEITAÇÃO, DOAÇÃO, TERRENO, PESSOA FISICA, MUNICÍPIO, GIOANIA, (GO)