Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.847, de 2 de Setembro de 1955
EMENTA: Declara em vigor as condições da apólice e tarifa de seguro agrário de arroz.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1955, Página 17203 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 411 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada