Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.835, de 31 de Agosto de 1955

EMENTA: Declara de utilidade pública a área de terra marginal do Ribeirão das Lages e seus afluentes e autoriza a Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro, Limitada, a promover as desapropriações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1955, Página 16833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 405 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1955, Página 17276 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):