Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 37.815, DE 29 DE AGOSTO DE 1955

EMENTA: Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00, para atender às despesas com pagamento de subvenções.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1955, Página 16547 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 395 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1955 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação e Cultura (1953-1985) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária