Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.809, de 27 de Agosto de 1955
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a receber um imóvel sito no município de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1955, Página 16546 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 393 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada