Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.803, de 25 de Agosto de 1955
EMENTA: Altera a lotação numérica de repartições do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1955, Página 16410 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 385 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada