Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.801, de 23 de Agosto de 1955
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.500,00 para a regularização de despesa com remoção de funcionário no exercício de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1955, Página 16300 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 384 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada