Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.789, de 23 de Agosto de 1955
EMENTA: Renova o Decreto n° 33.252, de 8 de julho de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1955, Página 16300 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 378 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada