Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.781, de 22 de Agosto de 1955
EMENTA: Ratifica a concessão da exploração do serviço da loteria do Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1955, Página 16299 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 376 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada