Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.772, de 18 de Agosto de 1955
EMENTA: Altera, a redação do art. 10 do Decreto n° 28.140, de 19 de maio de 1950, que regulamenta a Lei n° 1.050, de 3 de janeiro de 1950.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1955, Página 16043 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 373 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada