Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.768, de 18 de Agosto de 1955
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 70.892,00, para o pagamento de indenizações devidas aos proprietários da Fazenda Retiro, no município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1955, Página 16043 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 371 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada