Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.759, de 17 de Agosto de 1955
EMENTA: Autoriza José Tomaz de Aquino a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1955, Página 16298 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 367 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada