Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.756, de 17 de Agosto de 1955
EMENTA: Renova o Decreto n° 32.326, de 26 de fevereiro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1955, Página 15913 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 365 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada