Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.749, DE 17 DE AGOSTO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Henrique Deslandes a pesquisar mica, quartzo, pedras coradas e associadas no município de Água Boa, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1955, Página 15912 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 362 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada