Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.748, de 17 de Agosto de 1955
EMENTA: Autoriza a Companhia Industrial Paraense S.A. a instalar um grupo termo-elétrico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1955, Página 16953 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 362 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada