Decreto nº 37.746, de 17 de Agosto de 1955

EMENTA: Revoga o Decreto n° 29.485, de 23 de abril de 1951, e dá nova redação aos Artigos 78, 80, 81, 86, 87, 88, 90 e as alíneas "b" e "c" do Artigo 83, tudo do Regulamento para as Escolas Preparatórias, baixadas com o Decreto n° 18.732, de 28 de maio de 1945.