Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.744-A, de 15 de Agosto de 1955
EMENTA: Altera o Regulamento para a Ordem do Mérito Militar, aprovado pelo Decreto número 27.362, de 26 de outubro de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1955, Página 15985 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 359 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada