Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.743, de 12 de Agosto de 1955
EMENTA: Altera o artigo 16 das especificações referentes à classificação e fiscalização da exportação de madeira serrada de pinho brasileiro aprovadas pelo Decreto n° 30.325, de 21 de dezembro de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1955, Página 15657 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 358 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada