Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.742, de 12 de Agosto de 1955
EMENTA: Declara insubsistente o Decreto número 37.724, de 9 de agosto de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1955, Página 15539 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 357 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada