Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.740, de 11 de Agosto de 1955
EMENTA: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista, do Ministério da Aeronáutica que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1955, Página 15657 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 357 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada