O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam transferidas, com os respectivos ocupantes, as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista abaixo indicadas:

     I - uma função de Servente, referência 19, ocupada por Nair Volpi, da Tabela da Escola de Especialistas de Aeronáutica para a do Parque de Aeronáutica de São Paulo;
     II - uma função de Motorista Auxiliar, referência 18, ocupada por Adão Cabrine, da Tabela da Base Aérea do Galeão para a da Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria de de Guarda;
     III - uma função de Mecânico, ref. 16, ocupada por José Cardoso de Castro, da Tabela do Parque Especializado Central de Viaturas e Máquinas para a da Diretoria de Aeronáutica Civil.

Rio de Janeiro, em 11 de agôsto de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Eduardo Gomes