Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.725, de 9 de Agosto de 1955

EMENTA: Altera a cláusula I das que baixaram com o Decreto n° 31.447, de 12 de setembro de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1955, Página 17009 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 351 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada