Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.718, de 9 de Agosto de 1955
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a receber a doação de um terreno em Guajará-MIrim, Território Federal do Guaporé.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1955, Página 15441 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 347 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada