Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.715, de 5 de Agosto de 1955
EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 27.862, de 9 de março de 1950, e determina outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1955, Página 15745 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 346 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada