Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.710, de 5 de Agosto de 1955
EMENTA: Renova o Decreto nº 32.115, de 21 de janeiro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1955, Página 15237 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 344 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada