Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.695, de 5 de Agosto de 1955
EMENTA: Dispõe sôbre a tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista (Art. 6° da Lei nº 1.765, de 1952), do Serviço Nacional de Tuberculose de Saúde, Ministério da Saúde ,e das outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1955, Página 15235 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 334 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada