Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.690, de 4 de Agosto de 1955
EMENTA: Concede autorização para funcionamento dos Cursos que indica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1955, Página 17417 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 332 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada