Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.662, de 28 de Julho de 1955
EMENTA: Autoriza os cidadãos brasileiros Regina Atanazia da Silva, Maria Dorotéa da Silva e Antônio Ambrósio da Silva a pesquisar diamantes, ouro o associados no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1955, Página 14938 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 313 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada