Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.661, DE 28 DE JULHO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Delfino dos Santos a pesquisar calcário associados no município de Matosinhos, estado de Minas Gerais
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1955, Página 14938 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 313 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada