O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Delfino dos Santos a pesquisar calcário e associados, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Taquaril de Baixo, distrito de Prudente de Moraes, município de Matosinhos, Estado de Minas Gerais, numa área de um hectare e dezesseis ares (1,16 ha),delimitada por um retângulo que tem um vértice a setenta e oito metros(78m), no rumo magnético de cinqüenta e nove graus noroeste (59º NW)do marco quilométrico número cinqüenta e nove (Km 59) da rodovia Belo Horizonte-Salto da Divisa, no trecho entre a cidade Matosinhos e a Vila Prudente de Moraes e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cem metros (100m), cinco graus noroeste(5º NE); cento e dezesseis metros(116m) ,oitenta e cinco graus noroeste (85º NW).

     Art. 2º º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêsse Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00)e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 28 de julho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Munhoz da Rocha